Bicicletas elétricas estão livres para circular no Rio

04/11/2013 - O Globo

Lei publicada na terça-feira no Diário Oficial impede restrições ao uso do ciclomotor

Bicicletas elétricas estão livres para circular em qualquer via do Rio Márcia Foletto / Agência O Globo

RIO - Publicada no Diário Oficial do estado desta terça-feira, a Lei 6.606/13 impede restrições ao uso de bicicletas elétricas em qualquer via, e não só ciclovias. A autora da lei, deputada Inês Pandeló (PT), afirma em nota que a medida visa estimular o uso deste meio de transporte. "Recentemente vimos seu uso sendo questionado e reprimido. Queremos que haja uma regulamentação para que elas sejam incentivadas", disse Pandeló. O texto se refere especificamente às bicicletas com motor de até 4 kW, que não ultrapassem a velocidade de 50 km/h.
As bicicletas elétricas vivem em terreno incerto desde que começaram a circular pelo Rio. No ano passado, o prefeito Eduardo Paes publicou decreto que permitia o uso deste meio de transporte por pessoas sem habilitação específica, o que era considerado ilegal pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A confusão em torno do uso das bicicletas elétricas nas ruas da cidade se iniciou por causa de uma situação inusitada envolvendo o cinegrafista Marcelo Toscano, na madrugada do dia 30 de abril de 2012, durante uma blitz da Operação da Lei Seca no Arpoador. Ele teve sua bicicleta elétrica apreendida após parar para filmar os agentes montando a blitz sobre a ciclovia. Marcelo recebeu três multas no valor total de R$ 1.723,86 porque, abordado pelos agentes, se recusou a fazer o teste do bafômetro, estava sem habilitação para dirigir o ciclomotor e sem capacete. Além disso, perdeu 21 pontos na carteira de habilitação.