15/04/2014 - Gazeta do Povo
Blog Ir e Vir de Bike - Alexandre Costa Nascimento
Até agora, nenhuma nova vaga para estacionamento de bicicletas e apenas 1 quilômetro e 300 metros de ciclovia nova; dentro de um parque. Para não ter que admitir o fato de que a execução dos planos de ciclomobilidade está muito aquém do ideal, a prefeitura de Curitiba passou por cima da legislação e deixou de responder adequadamente a um questionamento feito por um cidadão com base na Lei de Acesso à Informação.
Em vigor desde maio de 2012, a Lei nº 12.527/2011 dá ao cidadão comum o direito fundamental de acesso às informações do poder público. Porém, um requerimento formulado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com questionamentos claros e precisos sobre a criação de infraestrutura para bicicletas na cidade, foi respondido de forma evasiva pela Coordenação de Projetos, negando o direito de acesso à informação garantido em lei, sob a justificativa de que os detalhes só poderão ser fornecidos à sociedade "no momento oportuno".
Cabe lembrar que a referida lei, em seu artigo 32.º, qualifica como conduta ilícita, que enseja responsabilidade do agente público, "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa".
A legislação federal só exime a obrigação na prestação das informações por parte do poder público quando o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado – o que, convenhamos, não parece ser o caso dos paraciclos e ciclovias da capital paranaense.
É extremamente preocupante que critérios subjetivos sejam usados para negar a um cidadão o acesso a um direito. Uma das finalidades da Lei de Acesso é justamente a de fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, pilar fundamental para o fortalecimento da Democracia. A prefeitura de Curitiba perdeu um momento oportuno…
Transparência a fórceps
Após ter sido questionada pelo blog Ir e Vir de Bike sobre a inconformidade das respostas, a prefeitura de Curitiba enviou ao requerente "informações complementares", desta vez, redigidas e assinadas pelo próprio presidente do Ippuc, Sérgio Pires. O documento foi enviado como sendo uma resposta a um "recurso" que sequer foi interposto pelo demandante inicial.
É apenas a partir das respostas fornecidas após pressão da imprensa, por exemplo, que é possível saber que, desde janeiro de 2013, não foram criadas novas vagas para estacionamento de bicicletas (paraciclos) em Curitiba. Segundo o Ippuc, foram projetados 25 conjuntos de paraciclos — perfazendo 240 vagas para bicicletas –, que atualmente se encontram em fase de licitação na Secretaria Municipal de Obras Públicas. A resposta oficial, entretanto, não contempla a referência para acompanhamento do processo licitatório, conforme solicitado.
O Ippuc informa ainda que desde o início da atual gestão, a cidade ganhou 1,3 quilômetro de novas vias para circulação de bicicletas, na forma de passeio compartilhado, no Parque Municipal Guairacá. O documento revela ainda que estão em execução 7,2 km de ciclofaixas na Av. Marechal Floriano Peixoto; 19,2 km de passeio compartilhado e ciclofaixa na calçada na Av. Comendador Franco (Av. das Torres), 2,3 km correspondentes à requalificação e ampliação de ciclofaixa na calçada na Av. Getúlio Vargas e mais 600 metros de passeio compartilhado no Parque Guairacá. Isso adicionará aproximadamente 30 quilômetros à malha cicloviária do município – cerca de 10% do Plano Cicloviário apresentado pelo Ippuc. Outros 19,1 quilômetros estão em fase de projetos ou de licitação.
O Ippuc informa ainda que está elaborando o projeto para implantar bicicletários em sete terminais de ônibus – que serão implantados com verbas do PAC 2, do Governo Federal.
